{"type":"rich","version":"1.0","provider_name":"Transistor","provider_url":"https://transistor.fm","author_name":"Vozes dos TRTs","title":"“Pejotização exige análise do impacto econômico e social”, diz presidente do TRT9","html":"","width":"100%","height":180,"duration":1036,"description":"O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), no Paraná, Célio Horst Waldraff, manifestou preocupação com eventuais efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a pejotização, que está pendente de julgamento em repercussão geral.  Para ele, o tema é  sensível e exige uma reflexão aprofundada sobre suas consequências econômicas e sociais no âmbito da Justiça do Trabalho. Waldraff destaca que ainda há indefinições no entendimento do STF quanto às situações em que esse modelo pode ser considerado válido e defende que a Corte seja mais clara e objetiva na definição dos critérios de validade, ao julgar o tema em repercussão geral pendente,  para evitar fraudes e assegurar a proteção dos trabalhadores.\nWaldraff também chama atenção para os riscos à sustentabilidade do sistema previdenciário, já que a pejotização pode resultar na evasão de tributos e na falta de contribuições sociais. Por fim, destaca a preocupação com o grande número de processos suspensos à espera de uma decisão do STF e reforça a importância de manter a competência da Justiça do Trabalho para julgar esses casos, dada sua formação técnica e sensibilidade social.","thumbnail_url":"https://img.transistorcdn.com/X-1A8fnqX1CoKcAserpe9HeGidgtskx-oINhomhovbg/rs:fill:0:0:1/w:400/h:400/q:60/mb:500000/aHR0cHM6Ly9pbWct/dXBsb2FkLXByb2R1/Y3Rpb24udHJhbnNp/c3Rvci5mbS8yNGY0/YzU0MWEwYjU1YWVi/Y2UxNGE4M2VmMGI5/OTcxMS5qcGc.webp","thumbnail_width":300,"thumbnail_height":300}