{"type":"rich","version":"1.0","provider_name":"Transistor","provider_url":"https://transistor.fm","author_name":"Palavra Aberta","title":"Especialistas analisam proposta do Governo Lula para aumento de pena | Palavra Aberta","html":"","width":"100%","height":180,"duration":1268,"description":"O Palavra Aberta desta semana discute a proposta do Governo Lula, apresentada no Congresso Nacional, para aumentar a severidade das penas para os delitos de furto e receptação de aparelhos celulares. O projeto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e visa alterar o Código Penal.\nAs propostas variam de acordo com os crimes cometidos, entre eles, ⅓ até metade do aumento na pena - quando os bens furtados são aparelhos eletrônicos ou qualquer outro dispositivo que possui capacidade de armazenamento de dados pessoais. \nTambém foi proposto que, ⅓ até metade do aumento da pena quando os bens furtados são equipamentos, cabos ou fios relacionados à geração, transmissão e a distribuição elétrica ou à prestação de serviços de telecomunicações.\nQuando os furtos são cometidos duas ou mais pessoas, a pena irá variar com punições mais severas para àqueles que ajudam os criminosos. As punições para furtos contra idosos e para crimes de receptação qualificada, ou seja, quando alguém utiliza o aparelho roubado para beneficiar terceiros e atividades ilegais, transformando-se em negócios, podem variar: a pena mínima para a receptação pode subir de três para até quatro anos e meio de prisão, já a pena máxima passaria de oito para até 12 anos.\nPara debater o tema, o ‘Palavra Aberta’ recebe a Chefe do Centro de Jornalismo da Polícia Militar de Minas Gerais Layla Brunnela e, também, o advogado Lucas Flamarion.","thumbnail_url":"https://img.transistorcdn.com/ZaHlvgL3chaA9GHekDibe3mrQVjddfvzyfagDYLD0G4/rs:fill:0:0:1/w:400/h:400/q:60/mb:500000/aHR0cHM6Ly9pbWct/dXBsb2FkLXByb2R1/Y3Rpb24udHJhbnNp/c3Rvci5mbS9zaG93/LzY0NTcvMTY2NzY3/MTA5Ny1hcnR3b3Jr/LmpwZw.webp","thumbnail_width":300,"thumbnail_height":300}