{"type":"rich","version":"1.0","provider_name":"Transistor","provider_url":"https://transistor.fm","author_name":"Observatório Feminino","title":"Observatório Feminino debate redução da maioridade penal e caso da mulher que se passou por adolescente ","html":"","width":"100%","height":180,"duration":1287,"description":"O Observatório Feminino deste domingo (14) trata de três assuntos que foram muito comentados ao longo da semana. Primeiro deles é sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil, que teve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10).\nAgora o texto segue para análise de uma comissão especial para tratar do tema e, depois, para o plenário da Casa. A PEC foi aprovada por 44 votos contra 18. Na prática, a proposta faz com que adolescentes de 16 e 17 anos acusados de crimes hediondos, como homicídio, estupro e latrocínio, passem a responder criminalmente perante a Justiça comum e possam ser condenados à prisão. Atualmente, menores de 18 anos não respondem pelo Código Penal e estão sujeitos apenas às medidas socioeducativas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).\nO outro tema debatido pelas apresentadoras e convidadas é o caso de Amanda, a mulher de 37 anos que se passou por uma adolescente de 12 e viveu como filha adotiva de uma família e Joinville (SC).A suspeita vai passar por um exame de sanidade mental, a pedido da defesa,  a determinação foi feita pela Justiça durante audiência de custódia realizada após a prisão de Amanda, investigada pelos crimes de estelionato e falsa identidade.\nPor fim, outro assunto discutido é sobre o decreto da Polícia Militar de São Paulo (PMSP) que confirmou oficialmente  a aposentadoria do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, réu preso sob acusação de feminicídio contra a esposa - também PM -  Gisele Alves Santana. O ato transfere oficialmente o tenente-coronel para a reserva da polícia, passando o pagamento da pensão dele para o Instituto de Previdência do governo de São Paulo. Ele vai receber 22 mil reais. Caso o tenente-coronel seja condenado pela Justiça Militar à perda de patente pela morte da esposa ele não terá mais direito ao salário.\nAs convidadas do podcast desta semana são a Conselheira...","thumbnail_url":"https://img.transistorcdn.com/Ax2R2Lf3wNWT4dUTf9FoA9NqvPHC_H5iLCy8sgYks9s/rs:fill:0:0:1/w:400/h:400/q:60/mb:500000/aHR0cHM6Ly9pbWct/dXBsb2FkLXByb2R1/Y3Rpb24udHJhbnNp/c3Rvci5mbS9zaG93/LzY0NTYvMTcwNTUw/MDc4MC1hcnR3b3Jr/LmpwZw.webp","thumbnail_width":300,"thumbnail_height":300}