{"type":"rich","version":"1.0","provider_name":"Transistor","provider_url":"https://transistor.fm","author_name":"Palavra Aberta","title":"Especialistas em direito constitucional avaliam PEC proposta por aliados de Jair Bolsonaro","html":"","width":"100%","height":180,"duration":1576,"description":"O Palavra Aberta desse sábado (9) discute sobre a possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim do foro privilegiado, que os parlamentares de oposição no Congresso, aliados do ex-presidente da república brasileira, Jair Bolsonaro (PL), solicitaram.\nA PEC tem como propósito modificar textos da Constituição, tanto para adicionar, remover ou alterar dispositivos. Além disso, a PEC passa por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), podendo incluir uma comissão especial e votada em dois turnos no plenário das Casas Legislativas, sendo a Câmara e Senado. Para aprovação, a PEC precisa de maioria absoluta de ⅗ dos votos em ambas Casas Legislativas, em dois turnos de votação.\nTodavia, a finalidade dessa ementa à Constituição acaba com o foro especial para deputados e senadores em casos de crimes, tais como corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça. Caso aprovada, eles passariam a ser julgados por juízes de primeira instância, como qualquer cidadão.\nA solicitação dessa PEC é uma reação à mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente decidiu manter as ações contra ex-autoridades na Corte desde que os crimes tenham sido cometidos durante o exercício do mandato. Em essência, a ação assegura que Jair Bolsonaro continue a ser submetido a julgamento no Supremo, mesmo após deixar o cargo de presidente.\nPara além da Proposta de Emenda à Constituição que extingue o Foro Privilegiado, os partidários do ex-presidente buscam a anistia para os envolvidos na suposta tentativa de golpe de estado e a instauração de um processo de impeachment contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.\nPara debater sobre o tema, o ‘Palavra Aberta’ recebe a advogada criminalista Paôla Alcântara, o advogado e professor de Teoria do Estado Ricardo Souza e, também, o advogado criminalista e professor Eduardo Milhomens.\nSobre o podcast\nO podcast Palavra Aberta vai ao ar todos os sábados, às 8h30, na Rádio Itatiaia. Você também pode...","thumbnail_url":"https://img.transistorcdn.com/ZaHlvgL3chaA9GHekDibe3mrQVjddfvzyfagDYLD0G4/rs:fill:0:0:1/w:400/h:400/q:60/mb:500000/aHR0cHM6Ly9pbWct/dXBsb2FkLXByb2R1/Y3Rpb24udHJhbnNp/c3Rvci5mbS9zaG93/LzY0NTcvMTY2NzY3/MTA5Ny1hcnR3b3Jr/LmpwZw.webp","thumbnail_width":300,"thumbnail_height":300}