O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), no Paraná, Célio Horst Waldraff, manifestou preocupação com eventuais efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a pejotização, que está pendente de julgamento em repercussão geral. Para ele, o tema é sensível e exige uma reflexão aprofundada sobre suas consequências econômicas e sociais no âmbito da Justiça do Trabalho. Waldraff destaca que ainda há indefinições no entendimento do STF quanto às situações em que esse modelo pode ser considerado válido e defende que a Corte seja mais clara e objetiva na definição dos critérios de validade, ao julgar o tema em repercussão geral pendente, para evitar fraudes e assegurar a proteção dos trabalhadores.
Waldraff também chama atenção para os riscos à sustentabilidade do sistema previdenciário, já que a pejotização pode resultar na evasão de tributos e na falta de contribuições sociais. Por fim, destaca a preocupação com o grande número de processos suspensos à espera de uma decisão do STF e reforça a importância de manter a competência da Justiça do Trabalho para julgar esses casos, dada sua formação técnica e sensibilidade social.
What is Vozes dos TRTs?
A série Vozes dos TRTs, promovida pelo JOTA, traz semanalmente conversas com presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho. A proposta é apresentar os principais projetos desenvolvidos no tribunal e como pensam seus dirigentes das cortes responsáveis pelo julgamento de ações trabalhistas, em primeira e segunda instância, em todo o país. Os episódios são enviados em primeira mão aos assinantes do JOTA PRO Trabalhista e disponíveis dias depois nas principais plataformas de áudio.