Territórios da Transgressão #10

EP10 Políticas do espaço, com João Ferrão

Show Notes

Legislação:

Constituição da República Portuguesa, 2 de abril de 1976 (Sétima Revisão Constitucional – Diário da República, n.º 155, I Série – A, de 12 de agosto de 2005)

Lei n.º 11, de 7 de abril de 1987 – Lei de Bases do Ambiente

Lei n.º 48, de 11 de agosto de 1998 – Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo (POTU)

Decreto-Lei n.º 380, de 22 de setembro de 1999 – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJGIT — 1ª versão) actualizado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (11ª versão)

Lei n.º 58, de 4 de setembro de 2007 – Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT)

Lei n.º 19, de 14 de abril de 2014 – Bases da Política de Ambiente

Créditos:

1-     The Moody Blues + The London Festival Orchestra — Days of Future Passed.

2-     Leroy Anderson — Ritvélin (The Typewriter), Iceland Symphony Orchestra (2016).

Um programa de Lucinda Correia

Leitura de excertos de diplomas: Mónica Lara

Masterização: Miguel Serrão 

A entrevista realizou-se durante o ano de 2021.

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João Ferrão é geógrafo e investigador coordenador aposentado do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL), especialista em políticas urbanas e ordenamento do território. Foi Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades e pró-Reitor da Universidade de Lisboa para a sociedade e comunidades locais. Foi coordenador nacional de diversos projetos e redes de investigação internacionais, nomeadamente no âmbito de vários Programas - Quadro da Comissão Europeia e da European Science Foundation (ESF). É membro do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS).

 

Lucinda Correia é arquitecta e investigadora (FA-ULisboa). Desenvolve a tese de douramento «A (In)certeza da Norma. Arquitectura, Direito e Políticas Públicas em diálogo» que explora e aprofunda as implicações recíprocas entre o desenho da legislação e as práticas da arquitectura (FCT 2018-2022). Fez a curadoria de Contra-Arquitectura. Re-construir a Realidade (2020), a convite do MAAT, resultando na edição de um Livro Verde (2021). Fundou, em 2019, efabula – towards a habitat culture, uma cooperativa cultural e atelier de Arquitectura e investigação em Artes e Humanidades. Em 2011, co-fundou Artéria – Humanizing Architecture, atelier que co-dirigiu até 2018. Foi co-curadora de: CCA c/o Lisboa (Canadian Centre for Architecture, 2016-17); The Power Of Experiment – Formulate, Formalize, Perform (Satélite Nórdico, 4ª Trienal de Arquitectura de Lisboa, 2016); Lisbon Skyline Operation (Representação Portuguesa na 14ª Bienal de Arquitectura de Veneza, 2014); Avenida Intendente (Programa BIP/ZIP, 2012-2014).

What is Territórios da Transgressão?

A cidade estende o seu território por espaços onde se instauram vários tipos de ordem. De um modo geral, aquilo a que chamamos os lugares, na sua acepção eminentemente topológica, corresponde às zonas de influência em que, nas diferentes escalas, as instituições, de certa forma, controlam a vida comunitária.
A complexidade de relações que existe entre as várias partes constituintes de um lugar, do quarteirão ao bairro, prova que aquilo a que chamamos urbanidade é um quadro riquíssimo de costumes, de formas e de modos de apropriação. É no jogo das figuras onde várias “redes” finas ou grossas se entrecruzam que uma espécie de desenho da cidade vai tomando forma. A ordem que se desenvolve no tempo e no espaço não deixa nunca de ser reforçada pelo próprio tempo, enquanto factor de mudança.
Por outro lado, a lei, invenção humana, pretende garantir a manutenção de todas as ordens implicadas no processo de convivência entre os habitantes. A cidade e sua arquitetura não escapam a esta lógica. Contudo, nenhuma cidade se apresenta como um desenho perfeito. É como se no desencaixe das suas estruturas sobrevivessem “terras-de-ninguém”, onde o controlo e a transgressão disputam o seu território.
Com as lógicas que, aparentemente, geraram essas estruturas passa-se o mesmo: a contradição acaba por ser o seu factor comum. É dos vários tipos de tensão que daqui resultam, fazendo coexistir ordem e caos, que iremos tratar em Territórios da Transgressão. Entre a lei e o desenho, há, todavia, uma diferença fundamental. Essa diferença é do mesmo tipo daquela que se gera entre as ordens dadas e a sua execução no quadro geral da vida humana.

Um programa de Lucinda Correia
Masterização: Francisco Petrucci

Lucinda Correia é arquitecta e investigadora (FA-ULisboa). Desenvolve a tese de douramento «A (In)certeza da Norma. Arquitectura, Direito e Políticas Públicas em diálogo» que explora e aprofunda as implicações recíprocas entre o desenho da legislação e as práticas da arquitectura (FCT 2018-2022). Fez a curadoria de Contra-Arquitectura. Re-construir a Realidade (2020), a convite do MAAT, resultando na edição de um Livro Verde (2021). Fundou, em 2019, efabula – towards a habitat culture, uma cooperativa cultural e atelier de Arquitectura e investigação em Artes e Humanidades. Em 2011, co-fundou Artéria – Humanizing Architecture, atelier que co-dirigiu até 2018. Foi co-curadora de: CCA c/o Lisboa (Canadian Centre for Architecture, 2016-17); The Power Of Experiment – Formulate, Formalize, Perform (Satélite Nórdico, 4ª Trienal de Arquitectura de Lisboa, 2016); Lisbon Skyline Operation (Representação Portuguesa na 14ª Bienal de Arquitectura de Veneza, 2014); Avenida Intendente (Programa BIP/ZIP, 2012-2014).