O Supremo violou a liberdade de imprensa ao determinar a quebra de sigilo de um jornalista no Maranhão para investigar ameaças ao ministro Flávio Dino?
A decisão do ministro Alexandre de Moraes usou o material apreendido no celular e no computador de um jornalista para chegar à fonte que vazava informações sobre o uso de carros oficiais pelo ministro e por sua família. Até a gravação deste episódio, a decisão não havia sido divulgada — não conhecemos os fundamentos nem o relato dos fatos.
Neste episódio discutimos:
• O jornalista pode cometer crime e ser investigado. Mas isso autoriza quebrar seu sigilo para identificar a fonte?
• O que essa decisão tem em comum com o inquérito das fake news e com outras decisões dos últimos anos
• O histórico ambíguo do STF: grandes afirmações a favor da liberdade de imprensa, e decisões bem menos protetivas quando o caso envolve os próprios ministros
• Num mundo sem diploma obrigatório e sem redação, quem define quem é jornalista — e quem tem direito ao sigilo da fonte?
• Por que uma decisão monocrática já empareda o plenário antes da discussão formal do caso
• O recado que fica para as fontes e para quem pensa em denunciar irregularidades na administração pública
Thomaz Pereira, Juliana Cesario Alvim e Diego Werneck comentam com Felipe Recondo.
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## Capítulos (colar na descrição)
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00:00 O caso: quebra de sigilo de jornalista no Maranhão
02:23 O que essa decisão tem em comum com o inquérito das fake news
03:39 "Nenhum direito é absoluto" e outros lugares-comuns
05:00 O jornalista pode cometer crime. Isso autoriza chegar à fonte?
08:03 O problema de discutir uma decisão que ninguém leu
09:56 Juliana: o histórico ambíguo do STF com a liberdade de imprensa
11:37 Crusoé, Satiagraha e a indenização como censura indireta
13:07 Quem decide o que é "bom jornalismo"?
16:15 Jornalismo é profissão ou atividade?
19:09 O paralelo com os Estados Unidos e o caso do Banco Master
21:34 Diego: o problema dos "outros meios"
23:06 "Confiem em nós": a promissória do Supremo
25:45 Como uma decisão monocrática empareda o plenário
27:52 O recado que fica para as fontes
29:17 Por que o caso vai ser julgado na Turma
32:17 Afinal, por que este caso está no Supremo?
35:02 Imparcialidade e razões: os dois pilares da confiança no Judiciário
37:39 Juliana: o que o Supremo precisa fazer para retomar a confiança
38:45 O compromisso: voltaremos a este caso