O diretor-presidente da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, concedeu entrevista a repórter do Pode360 Lais Carregosa, em 2 de agosto de 2022. A entrevista foi no estúdio do jornal digital, em Brasília.
Show Notes
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ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pretende aprovar a “
dosimetria” das multas por infração à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entre dezembro e janeiro. É uma das etapas que faltam para aplicação das punições previstas na legislação.
“
Julgando que aquilo foi realmente uma infração, os diretores vão usando essa regra para aplicar uma dose exata para aquela sanção”, afirmou o diretor-presidente da autarquia, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, em
entrevista ao Poder360.
A regra tem a intenção de garantir a proporcionalidade das penalidades, de acordo com o porte da empresa e o tipo de infração. Nesse momento, está nas mãos do diretor relator para elaboração do parecer. Depois, a diretoria colegiada da ANPD deve submetê-la a consulta pública.
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