Uma das principais discussões para o ano de 2025 no Congresso Nacional é a PEC da Segurança Pública, proposta de emenda à constituição apresentada pelo Governo aos parlamentares.
Entre os principais pontos do texto, está o maior poder à União para estabelecer diretrizes de atuação das forças de segurança no país e a política nacional de segurança. É um mecanismo, de acordo com o Ministério da Justiça, para padronizar ações e integrar polícias e guardas municipais.
A PEC também amplia a atuação da Polícia Federal (PF), garantindo à corporação competência para investigar milícias e crimes ambientais. Hoje, segundo o Ministério da Justiça, a Polícia Federal já atua nessas áreas, mas somente quando há federalização dos casos ou quando há decisão judicial.
Para debater os pontos positivos e negativos da PEC, o Palavra Aberta conversa com o doutor em Sociologia, especialista em Segurança Pública, professor da PUC Minas, Luis Flávio Sapori e o mestre em Administração Pública, professor da Academia da Polícia Civil de Minas Gerais, Gustavo Persichini, que atua no assessoramento à Corporação há 28 anos.