Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (
STF) reconheceu maioria na repercussão geral sobre uso de banheiros públicos por
pessoas trans. No ano seguinte, o ministro
Luís Roberto Barroso, relator e hoje presidente da Corte, chegou a votar no mérito.
Barroso, que foi seguido por Edson Fachin, propôs que: “Os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público”.
Nesta semana, no entanto, o entendimento mudou. Com o argumento de questão processual, defendido pelo ministro
Luiz Fux e seguido por outros sete ministros,
a repercussão geral do caso foi cancelada e o recurso extraordinário teve seu seguimento negado.
A divergência aberta por Fux e acompanhada pela maioria deixa uma reflexão no ar: nos últimos anos o Brasil mudou, e o Supremo, mudou também? A questão é o tema central do Sem Precedentes desta semana. O podcast do
JOTA que discute o Supremo e a Constituição analisa as mudanças que ocorreram na Corte ao longo dos últimos anos, em paralelo com as mudanças que o país passou. O episódio tem como ponto central o julgamento do caso de uma mulher trans que foi retirada de dentro do banheiro feminino por seguranças de um shopping de Santa Catarina.
O Sem Precedentes é conduzido pelo diretor de Conteúdo do
JOTA, Felipe Recondo, e neste episódio conta com a participação especial de Luiz Fernando Esteves, professor do Insper, além do time fixo, composto por Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University, e Thomaz Pereira, especialista em Direito Constitucional. Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo excepcionalmente não participa deste episódio.