Territórios da Transgressão #6

EP06 Propriedade e urbanidade, com Cláudio Monteiro

Show Notes

Legislação:

Decreto-Lei n.º 166/70, de 15 de abril – Licenciamento de obras particulares

Decreto-Lei n.º 560/71, de 17 de dezembro – Elaboração de planos gerais de urbanização pelas câmaras municipais

Decreto-Lei n.º 289/73, de 6 de junho sobre a intervenção da autoridades administrativas responsáveis nas operações de loteamento

Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação com redacção actual pela Lei n.º 118/2019, de 17 de Setembro (21ª versão)

Créditos:

1-   Antonio Vivaldi — “Concerto No. 4 in F minor, Op. 8, RV 297”, L’Inverno (Winter) — 1. Allegro non molto, 2. Largo, 3. Allegro — SHIRIN.

2-   Antonio Vivaldi — The Four Seasons, piano solo with harmonic pedal — Paul Barton on a FEURICH 218 grand piano.

3-   Antonio Vivaldi — “Autumn, 1st movement”, The Four Seasons — Adult Piano Adventures Classics Book 1 — Nancy and Randall Faber.

4-  Antonio Vivaldi — “Spring I”, The Four Seasons — piano version cover transcription — Erik Osterberg.

5-    J. S. Bach — Complete Partitas, “Praeludium” — Yuan Sheng.

 

Um programa de Lucinda Correia

Leitura de excertos de diplomas: Mónica Lara

Masterização: Miguel Serrão 

A entrevista realizou-se durante o ano de 2021.

_____________

Cláudio Monteiro é licenciado em Direito, mestrado e doutorado em Ciências Jurídico-Políticas. Atualmente, é juiz do Supremo Tribunal Administrativo e professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

 

Lucinda Correia é arquitecta e investigadora (FA-ULisboa). Desenvolve a tese de douramento «A (In)certeza da Norma. Arquitectura, Direito e Políticas Públicas em diálogo» que explora e aprofunda as implicações recíprocas entre o desenho da legislação e as práticas da arquitectura (FCT 2018-2022). Fez a curadoria de Contra-Arquitectura. Re-construir a Realidade (2020), a convite do MAAT, resultando na edição de um Livro Verde (2021). Fundou, em 2019, efabula – towards a habitat culture, uma cooperativa cultural e atelier de Arquitectura e investigação em Artes e Humanidades. Em 2011, co-fundou artéria – humanizing architecture, atelier que co-dirigiu até 2018. Foi co-curadora de: CCA c/o Lisboa (Canadian Centre for Architecture, 2016-17); The Power Of Experiment – Formulate, Formalize, Perform (Satélite Nórdico, 4ª Trienal de Arquitectura de Lisboa, 2016); Lisbon Skyline Operation (Representação Portuguesa na 14ª Bienal de Arquitectura de Veneza, 2014); Avenida Intendente (Programa BIP/ZIP, 2012-2014).

What is Territórios da Transgressão?

A cidade estende o seu território por espaços onde se instauram vários tipos de ordem. De um modo geral, aquilo a que chamamos os lugares, na sua acepção eminentemente topológica, corresponde às zonas de influência em que, nas diferentes escalas, as instituições, de certa forma, controlam a vida comunitária.
A complexidade de relações que existe entre as várias partes constituintes de um lugar, do quarteirão ao bairro, prova que aquilo a que chamamos urbanidade é um quadro riquíssimo de costumes, de formas e de modos de apropriação. É no jogo das figuras onde várias “redes” finas ou grossas se entrecruzam que uma espécie de desenho da cidade vai tomando forma. A ordem que se desenvolve no tempo e no espaço não deixa nunca de ser reforçada pelo próprio tempo, enquanto factor de mudança.
Por outro lado, a lei, invenção humana, pretende garantir a manutenção de todas as ordens implicadas no processo de convivência entre os habitantes. A cidade e sua arquitetura não escapam a esta lógica. Contudo, nenhuma cidade se apresenta como um desenho perfeito. É como se no desencaixe das suas estruturas sobrevivessem “terras-de-ninguém”, onde o controlo e a transgressão disputam o seu território.
Com as lógicas que, aparentemente, geraram essas estruturas passa-se o mesmo: a contradição acaba por ser o seu factor comum. É dos vários tipos de tensão que daqui resultam, fazendo coexistir ordem e caos, que iremos tratar em Territórios da Transgressão. Entre a lei e o desenho, há, todavia, uma diferença fundamental. Essa diferença é do mesmo tipo daquela que se gera entre as ordens dadas e a sua execução no quadro geral da vida humana.

Um programa de Lucinda Correia
Masterização: Francisco Petrucci

Lucinda Correia é arquitecta e investigadora (FA-ULisboa). Desenvolve a tese de douramento «A (In)certeza da Norma. Arquitectura, Direito e Políticas Públicas em diálogo» que explora e aprofunda as implicações recíprocas entre o desenho da legislação e as práticas da arquitectura (FCT 2018-2022). Fez a curadoria de Contra-Arquitectura. Re-construir a Realidade (2020), a convite do MAAT, resultando na edição de um Livro Verde (2021). Fundou, em 2019, efabula – towards a habitat culture, uma cooperativa cultural e atelier de Arquitectura e investigação em Artes e Humanidades. Em 2011, co-fundou Artéria – Humanizing Architecture, atelier que co-dirigiu até 2018. Foi co-curadora de: CCA c/o Lisboa (Canadian Centre for Architecture, 2016-17); The Power Of Experiment – Formulate, Formalize, Perform (Satélite Nórdico, 4ª Trienal de Arquitectura de Lisboa, 2016); Lisbon Skyline Operation (Representação Portuguesa na 14ª Bienal de Arquitectura de Veneza, 2014); Avenida Intendente (Programa BIP/ZIP, 2012-2014).