A proposta
aprovada na
Câmara dos Deputados que estabelece uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 é considerada o 1º passo para a regulamentação dos e-commerces asiáticos, disse o diretor superintendente da
Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção),
Fernando Pimentel, 69 anos, ao
Poder360.
Apesar de o texto ser classificado como um avanço, a avaliação é de que ainda não há igualdade tributária em relação às plataformas estrangeiras. Segundo Pimentel, a alíquota média de impostos dos setores têxtil e de confecção é de 40% sobre o produto final, dependendo do Estado e se há imposto de importação. O cálculo considera o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
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