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Legislação:
Constituição da República Portuguesa, 2 de abril de 1976 (Sétima Revisão Constitucional – Diário da República, n.º 155, I Série – A, de 12 de agosto de 2005)
Decreto n.º 14.268, de 13 de setembro de 1927 — Obras e construções inestéticas
Decreto-Lei n.º 205/88, de 16 de junho — Projectos de arquitectura em imóveis classificados e respectivas zonas de protecção
Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro — Bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural
Decreto-Lei n.º 140/2009, de 15 de junho – Regime jurídico dos estudos, projectos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação
Créditos:
1- Genesis — Nursery Cryme (1971).
2- Genesis — Foxtrot (1972).
3- Genesis — Selling England By The Pound (1973).
4- Genesis — The Lamb Lies Down On Broadway (1974).
Um programa de Lucinda Correia
Leitura de excertos de diplomas: Mónica Lara
Masterização: Miguel Serrão
A entrevista realizou-se durante o ano de 2021.
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Paulo Pereira é historiador de Arte, Mestre em História de Arte pela Universidade Nova de Lisboa e Doutor em História da Arquitectura pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa. Foi crítico no jornal Expresso (Expresso revista) de Banda Desenhada/Comics e de História da Arte (livros, exposições, etc.), entre 1985 e 1991. Colaborou no Dicionário de Arte Contemporânea/Portugal (Presença, dir. Raquel H. da Silva) com verbetes sobre autores portugueses de BD (inédito). Participou como conferencista convidado em diversos seminários, palestras e congressos em Portugal, Espanha, França (CNRS), Alemanha, Itália, EUA e Brasil. Colaborou em diversos catálogos relativos a temas da disciplina. Organizou várias exposições em Portugal e no estrangeiro. Foi Vice-Presidente do IPPAR entre 1995 e 2002. Dirigiu a História de Arte Portuguesa, em 3 vols., (Círculo de Leitores, 1995). Publicou a obra, Lugares Mágicos de Portugal em 8 vols., (Círculo de Leitores, 2004-2005). Foi co-Director da exposição Neue Welten (Novos Mundos), mostrada no Deutsche Historisches Museum, de Berlim. Publicou o volume Arte Portuguesa. História Essencial (Temas & Debates, 2011). Publicou também a colecção Decifrar a Arte Portuguesa, em 8 vols., (Círculo de Leitores, 2014) e a colecção Arte e Ciência, em 5 vols., (Círculo de Leitores, 2018). É professor da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa.
Lucinda Correia é arquitecta e investigadora (FA-ULisboa). Desenvolve a tese de douramento «A (In)certeza da Norma. Arquitectura, Direito e Políticas Públicas em diálogo» que explora e aprofunda as implicações recíprocas entre o desenho da legislação e as práticas da arquitectura (FCT 2018-2022). Fez a curadoria de Contra-Arquitectura. Re-construir a Realidade (2020), a convite do MAAT, resultando na edição de um Livro Verde (2021). Fundou, em 2019, efabula – towards a habitat culture, uma cooperativa cultural e atelier de Arquitectura e investigação em Artes e Humanidades. Em 2011, co-fundou Artéria – Humanizing Architecture, atelier que co-dirigiu até 2018. Foi co-curadora de: CCA c/o Lisboa (Canadian Centre for Architecture, 2016-17); The Power Of Experiment – Formulate, Formalize, Perform (Satélite Nórdico, 4ª Trienal de Arquitectura de Lisboa, 2016); Lisbon Skyline Operation (Representação Portuguesa na 14ª Bienal de Arquitectura de Veneza, 2014); Avenida Intendente (Programa BIP/ZIP, 2012-2014).
What is Territórios da Transgressão?
A cidade estende o seu território por espaços onde se instauram vários tipos de ordem. De um modo geral, aquilo a que chamamos os lugares, na sua acepção eminentemente topológica, corresponde às zonas de influência em que, nas diferentes escalas, as instituições, de certa forma, controlam a vida comunitária.
A complexidade de relações que existe entre as várias partes constituintes de um lugar, do quarteirão ao bairro, prova que aquilo a que chamamos urbanidade é um quadro riquíssimo de costumes, de formas e de modos de apropriação. É no jogo das figuras onde várias “redes” finas ou grossas se entrecruzam que uma espécie de desenho da cidade vai tomando forma. A ordem que se desenvolve no tempo e no espaço não deixa nunca de ser reforçada pelo próprio tempo, enquanto factor de mudança.
Por outro lado, a lei, invenção humana, pretende garantir a manutenção de todas as ordens implicadas no processo de convivência entre os habitantes. A cidade e sua arquitetura não escapam a esta lógica. Contudo, nenhuma cidade se apresenta como um desenho perfeito. É como se no desencaixe das suas estruturas sobrevivessem “terras-de-ninguém”, onde o controlo e a transgressão disputam o seu território.
Com as lógicas que, aparentemente, geraram essas estruturas passa-se o mesmo: a contradição acaba por ser o seu factor comum. É dos vários tipos de tensão que daqui resultam, fazendo coexistir ordem e caos, que iremos tratar em Territórios da Transgressão. Entre a lei e o desenho, há, todavia, uma diferença fundamental. Essa diferença é do mesmo tipo daquela que se gera entre as ordens dadas e a sua execução no quadro geral da vida humana.
Um programa de Lucinda Correia
Masterização: Francisco Petrucci
Lucinda Correia é arquitecta e investigadora (FA-ULisboa). Desenvolve a tese de douramento «A (In)certeza da Norma. Arquitectura, Direito e Políticas Públicas em diálogo» que explora e aprofunda as implicações recíprocas entre o desenho da legislação e as práticas da arquitectura (FCT 2018-2022). Fez a curadoria de Contra-Arquitectura. Re-construir a Realidade (2020), a convite do MAAT, resultando na edição de um Livro Verde (2021). Fundou, em 2019, efabula – towards a habitat culture, uma cooperativa cultural e atelier de Arquitectura e investigação em Artes e Humanidades. Em 2011, co-fundou Artéria – Humanizing Architecture, atelier que co-dirigiu até 2018. Foi co-curadora de: CCA c/o Lisboa (Canadian Centre for Architecture, 2016-17); The Power Of Experiment – Formulate, Formalize, Perform (Satélite Nórdico, 4ª Trienal de Arquitectura de Lisboa, 2016); Lisbon Skyline Operation (Representação Portuguesa na 14ª Bienal de Arquitectura de Veneza, 2014); Avenida Intendente (Programa BIP/ZIP, 2012-2014).